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Portaria nº 187/2023, de 3 de julho – cria e regula o programa AVANÇAR.

Link: https://data.dre.pt/eli/port/187/2023/07/03/p/dre/pt/html

Info:

Cria e regula o programa AVANÇAR, que tem como finalidade incentivar a contratação sem termo de jovens qualificados com salário base igual ou superior a € 1.330,00, prevendo o programa apoios financeiros de entre 8,6 e 12,4 mil euros para as empresas e descontos de 50% das contribuições para a Seg. Social.

Os jovens contratados – até aos 35 anos, com qualificação de nível superior e inscritos como desempregados no IEFP – ainda recebem uma bolsa mensal de € 150,00, um apoio financeiro à autonomização, durante o primeiro ano da vigência do contrato de trabalho.

O programa prevê ainda majorações do apoio financeiro à contratação sempre que esteja em causa a contratação de jovem com deficiência e incapacidade, posto de trabalho localizado em território do interior, quando a entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, quando esteja em causa a contratação de jovem qualificado que esteja em situação de desemprego de longa duração e, ainda, a contratação de jovens qualificados do sexo sub-representado na profissão.

Mais informações poderão ser obtidas no portal do IEFP, através do link: https://www.iefp.pt/apoios-a-contratacao#programa-avancar